Se você é um motoboy autônomo e está em busca de mais segurança e benefícios, se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma excelente opção. Neste artigo, vamos detalhar as vantagens e os direitos que você, como motoboy, pode ter ao se formalizar como MEI. Vamos explorar cada aspecto dessa decisão de maneira completa para que você esteja bem informado. Vamos lá?
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade criada pelo governo brasileiro para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos de forma simplificada. Como MEI, você pode ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), emitir notas fiscais e contar com diversos benefícios previdenciários. O faturamento anual permitido é de até R$81 mil, e os impostos são simplificados e fixos.
Ou seja, o MEI é uma pessoa jurídica (Empresa) e, por isso, não pode ser contratado como empregado CLT, porque funciona como um negócio próprio. Dessa forma, na relação entre quem contrata MEI e o profissional não pode haver pessoalidade, subordinação, não eventualidade e nem onerosidade (Salário).
Esses quatro pontos caracterizam o vínculo empregatício e que, portanto, existem apenas quando o empregador assina a carteira de trabalho do seu empregado.
Ao se tornar um motoboy MEI você deve estar ciente que não terá os benefícios que um empregado CLT tem como por exemplo, o adicional de periculosidade da profissão. Assim sendo, vamos analisar quais são as vantagens e os benefícios previdenciários que o motoboy MEI possui.
Descubra as Vantagens de Ser Motoboy MEI
Diga adeus aos dias e horários fixos! Como Motoboy MEI, você terá a flexibilidade de criar sua própria rotina de trabalho, definindo seus horários e dias de trabalho de acordo com suas necessidades e preferências.
A flexibilidade também se estende à sua carteira de clientes. Você não precisa se limitar a um único estabelecimento ou plataforma de entrega. Como MEI, você pode atender a diversos restaurantes, lojas, farmácias e outros estabelecimentos, multiplicando suas chances de renda.
Ao se tornar um Motoboy MEI, você assume o controle total do seu negócio. Você define seus preços, escolhe seus clientes e gerencia seu próprio tempo, sem se submeter às regras e imposições de um empregador.
Benefícios Previdenciários
Uma das grandes vantagens de se formalizar como MEI é ter acesso aos benefícios da previdência social. Esses benefícios são essenciais para garantir sua segurança e bem-estar em diversas situações. Vamos detalhar cada um deles:
Auxílio-doença: Caso você sofra um acidente ou adoeça e fique temporariamente incapacitado de trabalhar, poderá receber um benefício financeiro durante o período de afastamento.
Aposentadoria por invalidez: Se você ficar permanentemente incapacitado de trabalhar devido a um acidente ou doença, terá direito a uma aposentadoria por invalidez.
Salário-maternidade: As mulheres têm direito ao salário-maternidade por um período de 120 dias, podendo ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto.
Pensão por morte: Em caso de falecimento, seus dependentes terão direito a uma pensão por morte, garantindo a segurança financeira da sua família.
Aposentadoria por idade: Ao atingir a idade mínima (60 anos para mulheres e 65 anos para homens) e cumprir o tempo mínimo de contribuição, você terá direito à aposentadoria por idade.
Facilidade para Obter Crédito: Com um CNPJ, você terá mais facilidade para abrir contas bancárias e obter crédito diferenciado em instituições financeiras. Isso pode ser muito útil para investir em uma nova moto, equipamentos necessários para o trabalho, ou até mesmo para expandir o seu negócio.
Crédito com taxas reduzidas: Bancos e instituições financeiras oferecem linhas de crédito com taxas de juros reduzidas para MEIs, facilitando o acesso a recursos para investimento no seu negócio.
Cartões de crédito empresariais: Com o CNPJ, você pode solicitar cartões de crédito empresariais que oferecem vantagens exclusivas, como limites mais altos e programas de pontos.
Isenção de Impostos Federais: Ao se tornar MEI, você ficará isento de impostos federais como PIS, Cofins, IPI e CSLL. A única contribuição que você precisará fazer é o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que tem um valor fixo. Esse pagamento inclui a contribuição para a Previdência Social e os impostos estaduais e municipais, conforme a atividade exercida.
Pagamento simplificado: O valor do DAS é fixo e varia de acordo com a atividade. Em 2024, o valor do DAS-MEI variará entre R$71,60 e R$76,60 Esse cálculo compreende a soma das tributações do INSS (correspondente a 5% do salário mínimo), Imposto Sobre Serviços – ISS (acrescido de R$5).
Sem burocracia: O pagamento é feito de forma simplificada, sem a necessidade de lidar com várias guias e documentos fiscais complexos.
Emissão de Notas Fiscais: Ter um CNPJ permite que você emita notas fiscais para seus clientes, o que pode abrir portas para contratos maiores e mais lucrativos com empresas que exigem esse tipo de documentação. A emissão de notas fiscais traz mais profissionalismo e credibilidade ao seu trabalho.
Contratos com empresas: Muitas empresas exigem a emissão de notas fiscais para formalizar a prestação de serviços, o que pode aumentar suas oportunidades de negócio.
Organização financeira: Emitir notas fiscais facilita o controle financeiro e a gestão do seu negócio, ajudando a monitorar o faturamento e a saúde financeira da sua empresa.
Direito a Contratar um Funcionário: Como MEI, você também tem a possibilidade de contratar um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria. Isso pode ser útil se sua demanda de trabalho crescer e você precisar de ajuda. A contratação de um funcionário pode ser feita de forma simplificada e legalizada, garantindo os direitos trabalhistas.
Crescimento do negócio: Contratar um funcionário pode ser essencial para expandir o seu negócio e atender a uma demanda maior de clientes.
Formalização da relação de trabalho: A contratação legalizada garante os direitos trabalhistas do funcionário, como FGTS, 13º salário, férias, entre outros.
Obrigações do Motoboy MEI
Mesmo com todas essas vantagens, é importante lembrar que, como MEI, você terá algumas obrigações que precisam ser cumpridas regularmente:
Preencher o Relatório Mensal de Receitas: Para controlar seu faturamento mensal e garantir que você está dentro do limite permitido para MEIs.
Realizar o pagamento do DASN-MEI: O Documento de Arrecadação do Simples Nacional deve ser pago mensalmente, garantindo sua contribuição à Previdência Social e impostos municipais e estaduais.
Entregar a Declaração Anual Simplificada: Essa declaração consolida as informações de faturamento do ano anterior e deve ser entregue até o dia 30 de abril de cada ano.
Como se Tornar um MEI
O processo para se formalizar como MEI é simples e pode ser feito online. Aqui estão os passos detalhados para que você possa se cadastrar sem dificuldades:
Acesse o Portal do Empreendedor: Entre no site oficial do MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Clique em Formalização – Inscrição: Na página inicial, selecione a opção para se formalizar como MEI.
Preencha os dados necessários: Tenha em mãos os seguintes documentos:
- CPF
- Título de Eleitor
- Número do recibo da entrega do IRPF (se houver)
Escolha a atividade: Para motoboys, o código CNAE é 5320-2/02 (Serviços de entrega rápida).
Conclua o cadastro: Após preencher todas as informações, você receberá o número do seu CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
Valide suas informações: Verifique se todos os dados estão corretos e finalize o cadastro.
Imprima seu Certificado MEI: Este documento é a comprovação da sua formalização como Microempreendedor Individual.
Bem simples, né? Além disso, não é necessário enviar nenhuma documentação extra, entrar em contato com outros órgãos do governo ou fazer assinaturas, pois todo o processo é feito de forma eletrônica.
