Última atualização: 11 de maio de 2023
1.1. Antes de utilizar os serviços da FOODY DELIVERY, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”.
1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a FOODY DELIVERY. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar a FOODY DELIVERY, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a FOODY DELIVERY, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.
1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.
1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.
1.5. A FOODY DELIVERY é uma plataforma para gestão de entregas e entregadores, disponível no site https://foodydelivery.com/, além de aplicativo compatível com Android.
1.6. Para conhecer melhor o funcionamento da Plataforma e o tratamento de dados dos USUÁRIOS pessoa natural, é importante que, além destes Termos, você, USUÁRIO pessoa natural, também leia a nossa Política de Privacidade, disponível em: https://foodydelivery.com/privacy-html/ .
1.7. Ao utilizar a Plataforma, você garante que, caso tenha entre 16 e 18 anos, estará assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais. Além disso, será necessário enviar, via e-mail, autorização por escrito dos responsáveis ou certidão de emancipação.
2.1. Ao longo deste documento, você terá contato com muitos conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.
2.2. Independente do tipo de USUÁRIO, devemos ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma ou produtos da FOODY DELIVERY a terceiros é de sua opção, escolha e critério, não tendo a FOODY DELIVERY qualquer responsabilidade nesse sentido.
2.3. O USUÁRIO APP garante que possui permissão legal válida e vigente para pilotar seu veículo automotor e circular pelo território em que fará a entrega.
2.4. O USUÁRIO APP entende e está ciente que atua com autonomia em relação à FOODY DELIVERY, sem qualquer relação de subordinação e segundo a periodicidade de sua conveniência, portanto, ele não possui qualquer vínculo comercial ou trabalhista com a FOODY DELIVERY e está sob responsabilidade direta do USUÁRIO que o contratou para prestação do serviço.
2.5. Da mesma forma, os USUÁRIOS estão cientes de que a FOODY DELIVERY não presta serviços de atividades fim, mas tão somente atua na intermediação e/ou conexão entre USUÁRIOS, vez que fornece a tecnologia de software para a intermediação dos USUÁRIOS, portanto, a FOODY DELIVERY não se enquadra no conceito de empresa terceirizadora de mão de obra.
3.1. A FOODY DELIVERY disponibiliza dois produtos aos seus USUÁRIOS, o PRODUTO FROTA PRÓPRIA e o PRODUTO EMPRESAS DE ENTREGA, cada um com suas funcionalidades e características.
3.2. Para o PRODUTO FROTA PRÓPRIA, as funcionalidades a que você poderá ter acesso estão disponíveis no link: https://help.foodydelivery.com/ , sendo que o acesso às funcionalidades depende de contratação de plano pré-pago e elas podem variar, conforme o plano contratado.
3.3. Para o PRODUTO EMPRESAS DE ENTREGA, as funcionalidades a que você poderá ter acesso estão disponíveis no link: https://help.foodydelivery.com/, sendo que o acesso às funcionalidades depende de contratação do produto junto da FOODY DELIVERY e elas podem variar de acordo com o Contrato assinado entre a FOODY DELIVERY e o USUARIO WEB ADMINISTRADOR.
3.4. Lembrando que as funcionalidades a que o USUÁRIO pode ter acesso podem ser diferentes, conforme a sua categoria de USUÁRIO.
3.5. Novas funcionalidades lançadas pela FOODY DELIVERY poderão ser incluídas, alteradas, excluídas e implantadas nos seus produtos, a critério da FOODY DELIVERY, automaticamente no ambiente do USUÁRIO.
3.6. Os USUÁRIOS estão cientes e de acordo que os produtos, ferramentas e/ou plataformas da FOODY DELIVERY são oferecidos “tal como estão”, de forma que não haverá possibilidade de solicitar alteração nas funcionalidades dos respectivos produtos, ferramentas e/ou plataforma, bem como não haverá qualquer possibilidade de responsabilização da FOODY DELIVERY pela instabilidade ou indisponibilidade temporária do sistema.
4.1. Para utilizar e ter acesso amplos aos produtos e serviços da FOODY DELIVERY será necessário que você, USUÁRIO:
4.2. Caso você contrate um plano e/ou assine um contrato, será enviado fatura, por e-mail, ou você será redirecionado a um link de pagamento, em que será necessário optar por uma das formas de pagamento ali disponíveis, como PIX, boleto bancário ou cartão de crédito. Nesse último caso, os dados informados do cartão NÃO são armazenados pela FOODY DELIVERY, mas sim pela iugu e/ou pela Pagar.me (provedoras de pagamentos da Plataforma).
4.3. Por não ter acesso aos dados de seu cartão, a FOODY DELIVERY não será responsabilizada, solidária ou subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado em razão de falha no serviço prestado pela provedora. A FOODY DELIVERY também não será responsabilizada por prejuízo ao USUÁRIO decorrente de qualquer ato que resulte da atividade da provedora. Para saber mais, aconselhamos a leitura atenta da política de privacidade das provedoras, por meio do link: https://www.iugu.com/juridico/politica-de-privacidade/ e https://privacidade.pagar.me/
4.4. Para o USUÁRIO verificar como vai funcionar o seu respectivo recebimento de outro USUÁRIO ou de terceiros, ele deve acessar os links das cláusulas 3.2. e 3.3. acima e caso ainda persistam dúvidas, entrar em contato com a FOODY DELIVERY.
4.5. É de responsabilidade dos USUÁRIOS o pagamento de seus tributos, sendo proibida a sonegação ou omissão fiscal, podendo resultar em suspensão temporária da parceria, até a regularização.
4.6. A FOODY DELIVERY se reserva no direito de alterar a qualquer momento e a seu exclusivo critério suas tarifas em vigor e/ou valores dos planos, mas, nestes casos, você, USUÁRIO, será notificado com antecedência a respeito dessas mudanças por meio de e-mail.
5.1. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela FOODY DELIVERY funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
5.2. Uma vez que a FOODY DELIVERY funciona como mera ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, desempenhando atividade-meio com relação a estes, não possui nenhuma participação na execução das funcionalidades da plataforma. Por isso, a FOODY DELIVERY não será responsabilizada, objetiva ou subjetivamente, pelo uso que o USUÁRIO fizer.
5.3. Dessa forma, a FOODY DELIVERY e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos USUÁRIOS.
5.4. Por estes Termos você está ciente e concorda que a FOODY DELIVERY entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, a FOODY DELIVERY nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à FOODY DELIVERY.
5.5. Lembramos também que a FOODY DELIVERY não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma ou de seus produtos.
5.6. Pertencem à FOODY DELIVERY os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.
5.7. O uso dos produtos, ferramentas e/ou plataforma da FOODY DELIVERY por qualquer dos USUÁRIOS não constitui qualquer vínculo de natureza empregatícia entre USUÁRIO e FOODY DELIEVRY, inexistindo qualquer responsabilidade da FOODY DELIVERY neste sentido. Da mesma forma, tal relação também não gera qualquer vínculo societário entre o USUÁRIO e a FOODY DELIVERY.
6.1. Para o bom funcionamento da plataforma, você NÃO poderá:
6.2. Além disso, você será responsável por:
6.3. Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização da Plataforma, a FOODY DELIVERY também irá:
6.4. Os USUÁRIOS entendem e estão de acordo que em nenhum caso a FOODY DELIVERY será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo, perda comercial, ou qualquer outro motivo decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar os seus produtos, por parte do USUÁRIO.
6.5. Cada USUÁRIO se compromete a responder diretamente aos outros USUÁRIOS com quem interagir, aos consumidores e autoridades públicas, e caso a FOODY DELIVERY seja demandada judicialmente ou extrajudicialmente em razão da relação firmada entre os USUÁRIOS em si, entre um USUÁRIO e uma autoridade pública, e/ou entre um USUÁRIO e seus clientes, este se compromete a reparar os eventuais danos incorridos pela FOODY DELIVERY.
6.6. Os USUÁRIOS estão cientes e de acordo que o setup dos produtos da FOODY DELIVERY pode, em regra, levar até 48 (quarenta e oito) horas para o PRODUTO FROTA PRÓPRIA e o prazo estipulado em Contrato com o USUÁRIO ADMINISTRADOR, no caso do PRODUTO EMPRESA DE ENTREGA.
7.1. A sua modalidade de cancelamento, irá depender do produto que você está utilizando, conforme descrito abaixo.
7.2. Para o PRODUTO FROTA PRÓPRIA, você, USUÁRIO, poderá cancelar seu cadastro pela própria Plataforma ou através de nosso whatsapp (11) 96341-4808 ou e-mail contato@foodydelivery.com gratuitamente, a qualquer momento.
7.1. Para o PRODUTO EMPRESA DE ENTREGAS, o cancelamento deverá seguir as diretrizes do Contrato assinado entre você e a FOODY DELIVERY, sendo que como regra e caso o Contrato não preveja o contrário, o cancelamento deverá ser precedido de aviso prévio de 30 (trinta) dias.
7.2. Lembramos que, caso você tenha alguma pendência financeira com a Plataforma quando solicitar o cancelamento, seu cadastro será mantido até a resolução dessa pendência.
7.3. Caso você tenha se arrependido de alguma compra feita na Plataforma, você poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias, hipótese em que haverá a devolução do valor pago líquido, ou seja, subtraído das taxas cobradas diretamente pela provedora de pagamento da FOODY DELIVERY Passado este prazo, não poderemos estornar qualquer valor pago.
7.4. Nos reservamos o direito de encerrar e apagar a sua conta caso você, USUÁRIO, fique 12 meses consecutivos sem acessar nossos produtos ou Plataforma. Para tanto, nós da FOODY DELIVERY o notificaremos com antecedência, usando os canais de contatos informados por Você em nossos sistemas associados à sua conta
8.1. Ao utilizar a Plataforma ou nossos Produtos, você está ciente de que a licença concedida pela FOODY DELIVERY ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 7 acima.
8.2. A licença de uso a você concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma ou dos produtos desenvolvidos pela FOODY DELIVERY ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.
8.3. Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos pela FOODY DELIVERY, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.
8.4. Você, USUARIO, está ciente e de acordo que caso, mesmo que você tenha pago pela implementação de alteração em nossa Plataforma ou produtos, você não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta na Plataforma FOODY DELIVERY ou de nossos produtos.
9.1. A FOODY DELIVERY se compromete a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica de sua empresa, adquiridas por meio de cadastros e/ou utilização da Plataforma (“Informações Confidenciais”).
9.2. Suas Informações Confidenciais não serão divulgadas, a menos que você nos autorize na forma escrita. Lembramos também que a Política de Privacidade, por você assinada, autoriza a divulgação de determinados dados adquiridos através da Plataforma, com suas respectivas finalidades.
9.3. Lembramos que não se encaixam em Informações Confidenciais:
9.4. Ainda, lembramos que para você, USUÁRIO pessoa jurídica, nossa Política de Privacidade não se aplica a você, mas sim as regras de Confidencialidade dispostas na presente Cláusula.
9.5. Seus dados permanecerão armazenados e disponíveis para pesquisa, busca, visualização e download pelo prazo máximo de 2 (dois) anos após a inclusão do pedido no Software.
9.5.2.Caso você, USUÁRIO (pessoa jurídica), deseje ter acesso aos seus dados armazenados pela FOODY DELIVERY, basta fazer o download via excel dos relatórios contendo os seus dados, enquanto a sua assinatura estiver ativa conosco.
10.1. Como comentamos acima, os Termos de Uso são o contrato que rege a relação da FOODY DELIVERY com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito às seguintes penalidades:
10.1.1. Fica estabelecido que a depender da gravidade da violação cometida por você, USUÁRIO, a FOODY DELIVERY poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata de seu acesso à Plataforma.
10.2. Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados.
10.3. Você não poderá utilizar a expressão “FOODY DELIVERY” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da FOODY Y DELIVERY TECHNOLOGIES LTDA. e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da FOODY DELIVERY para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.
10.4. Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você.
11.1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre a FOODY DELIVERY e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de Indaiatuba/SP, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.