Resumo das alterações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade

Em 1º de setembro de 2026 entram em vigor as novas versões dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade da Foody Delivery. Os Termos anteriores eram de 18 de agosto de 2025 e a Política anterior, de 11 de maio de 2023.

Esta página resume as principais mudanças. Ela tem caráter exclusivamente informativo: em caso de divergência, prevalecem os documentos completos. O uso continuado da Plataforma após 01/09/2026 implica concordância com as novas condições; caso não concorde, o cancelamento pode ser solicitado na forma da seção 7 dos Termos e Condições de Uso.

Nos Termos e Condições de Uso

  • Criamos a figura do ASSINANTE: quem contrata, paga e responde pela conta.
  • Simplificamos as categorias de usuário: “usuário web derivado” e “usuário cloudyboy” deixaram de existir e passaram a ser tratados como USUÁRIO.
  • Os produtos “frota própria” e “empresa de entrega” passaram a integrar uma única PLATAFORMA, sem alteração nas funcionalidades que cada cliente já utiliza nem no plano contratado.
  • Havendo contrato específico, as regras dele prevalecem sobre os Termos.
  • Sem contrato específico, o atraso bloqueia o acesso em 3 dias; o desbloqueio sai em até 2 dias úteis.
  • Mudança de preço passa a exigir aviso prévio de, no mínimo, 30 dias.
  • No arrependimento da contratação inicial, em até 7 dias, a devolução passou a ser integral, exceto a Taxa de Setup, quando prevista em contrato específico. A renovação do plano não reabre esse prazo.
  • O suporte técnico ganhou horário definido e prazo de primeira resposta.
  • O comunicador “Conversas” passou a ter regras: é proibido enviar conteúdo ofensivo, ilícito ou impróprio; denúncias são feitas pelos canais de atendimento; e a Foody Delivery não monitora as conversas, acessando o conteúdo apenas mediante denúncia ou ordem de autoridade.
  • Ficou registrado que o entregador não é exclusivo, não é penalizado pela Foody Delivery e que a Plataforma não é um marketplace de entregadores.
  • O ASSINANTE responde sozinho por reclamações trabalhistas e de outra natureza de entregadores que atuem para ele, ainda que a Foody Delivery seja incluída no processo.
  • A responsabilidade da Foody Delivery passou a ter limite, equivalente ao pago nos 3 meses anteriores.
  • Entraram cláusulas comuns a contratos deste tipo: a invalidade de uma cláusula não derruba as demais; sigilo, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade continuam valendo após o fim do contrato; tolerar um atraso não cria direito adquirido; e a Foody Delivery pode transferir o contrato em caso de reorganização societária.
  • O foro continua sendo Indaiatuba/SP, com ressalva para os casos em que a lei assegure foro diverso.

Na Política de Privacidade

  • Separamos os papéis: a Foody Delivery é controladora de alguns dados e operadora de outros.
  • Cada tratamento passou a indicar sua base legal na LGPD — o que define, na prática, o que você pode mandar apagar, o que pode ter o consentimento revogado e o que precisamos manter por obrigação legal.
  • Indicamos a Encarregada de Proteção de Dados, com canal de contato público.
  • A geolocalização ganhou seção própria: só com o status “Disponível” e sem histórico de trajeto.
  • Os cookies foram classificados, e os não essenciais dependem de consentimento.
  • Incidentes de segurança passam a ser comunicados também à ANPD.
  • O prazo de resposta ao titular ficou uniforme em 15 dias.
  • Os prazos de guarda dos dados foram reunidos em uma tabela.
  • Criamos a Central de Privacidade, com a relação de fornecedores.
  • A Política passou a cobrir também o site institucional.

Em caso de dúvida sobre qualquer ponto, fale conosco pelos canais de atendimento ou com a nossa Encarregada de Proteção de Dados, cujo contato está na Central de Privacidade.

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